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ACORDO COLETIVO TRABALHISTA E O SINDICATO DOS GRÁFICOS

 
Ago/2008 - Por Rogério Antonio Rezende
 

Acordo coletivo é o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos empregados. Vincula apenas as partes envolvidas e não toda a categoria. É um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindicar laboral e uma empresa correspondente, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes.

Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, o Acordo Coletivo de Trabalho é restrito apenas a uma empresa e seus empregados, enquanto na primeira, as regras valem para toda a categoria abrangida pelos sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empregadores.

Por meio do Acordo Coletivo Trabalhista, podem ser negociadas cláusulas de natureza econômica e social, que versam por exempo sobre reajuste de salário, valor do adicional de horas extras duração da jornada de trabalho, participação nos lucros e estabilidade temporárias. Porém, não é permitida a supressão de direitos garantidos na legislação.

Diz o grande doutrinador Sergio Pinto Martins, ao falar das vantagens do ACORDO COLETIVO que: “Desde sua origem, na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, já existiam vantagens para os convenentes.”

O Art. 468 da CLT diz que “Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.”

Já o Art. 617 da CLT diz que “Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução, por escrito, ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de 8 (oito) dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados, devendo igual procedimento ser observado pelas empresas interessadas com relação ao Sindicato da respectiva categoria econômica”

O Sindicato das Indústrias Gráficas (SINDIGRAF) teve inicio com a chegada da primeira máquina de offset no Brasil em 1922, o que representa o início da história do sindicato no País. Em 1923 foi Fundada em 17 de fevereiro, com o nome de Associação dos Industriais e Comerciantes Gráficos de São Paulo.