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A “QUEBRA” DA PREVIDENCIA SOCIAL. MITO OU VERDADE.

 

Set/2010 – Por Poliana Aires Rocha Rezende*

 

Amigos leitores alguma vez já ouviram ou fizeram a seguinte pergunta? Para que, contribuir para a previdência Social, se futuramente posso não usufruir de uma aposentadoria, já que dizem que a Previdência pode “quebrar”?
Pois bem, diante das notícias que nos são transmitidas através da mídia, que anualmente vem nos apresentar que o déficit da Previdência Social só vem aumentando com o passar dos anos, gerando dúvidas e insegurança na mente do cidadão trabalhador brasileiro. Será que poderá futuramente não ter um fundo financeiro que sustente as futuras aposentadorias e outros benefícios vinculados ao INSS?
A realidade fantasiosa que o Governo federal quer nos passar de Previdência Social realmente é assustadora, já que nos remete a falta de proteção frente aos direitos basilares definidos na Constituição Federal de 1988.
A proteção que a nossa Carta Magna vem nos estabelecer é a garantia permanente a cobertura dos eventos de: doença, invalidez, morte, velhice e reclusão, e assegura ajuda aos dependentes dos segurados de baixa renda, proteção à maternidade e ao trabalhador desempregado e ainda pensão por morte ao cônjuge, companheiro (a) e dependentes.
A política da Seguridade Social inclui: previdência, assistência e saúde. Assim, externa como principais diretrizes: irredutibilidade no valor dos benefícios e diversidade de financiamento, mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Logo, os orçamentos da Seguridade Social não provem somente das contribuições mensais dos segurados. Nesse caldeirão de bilhões de reais inclui: previdência líquida, confins, contribuição social sobre o lucro, PIS/PASEP, FAT, orçamento fiscal da União e outras receitas.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social – ANFIP, a qual divulga anualmente analise da Seguridade Social, onde são apresentados dados atualizados, e que também contesta o déficit da Previdência Social, crítica a forma com que são analisados os dados pelo Governo e repassado para a população.
O saldo de 2009, conforme o site da Anfip: www.anfip.org.br, ficou em superávit de 32,6  bilhões de reais nos cofres da Seguridade Social. Logo, o que vem sendo informado pelo o Governo na mídia em geral é distorcido, nos inculcando um pessimismo frente ao futuro da Previdência Social.
Senhoras e Senhores leitores, o povo brasileiro tem uma das formas mais abrangentes de seguridade social do mundo. É fato que, os brasileiros estão envelhecendo em maior proporção, no entanto, todo trabalhador urbano, que seja ele empregado ou autônomo tem que contribuir para a previdência social, pois dessa forma estará resguardado em poder gozar de serviços como: aposentadorias (especial, por idade, invalidez e por tempo de contribuição); auxílios (acidente, doença e reclusão); pensão por morte; salário família; salário-maternidade e LOAS. Pois, a previdência tem caráter contributivo e filiação obrigatória, e não corre o perigo de “quebrar”, logo, o segurado pode ficar tranqüilo que seu investimento vai ser revestido em momentos da vida em que o contribuinte se torna mais frágil para o trabalho.
Caso, caro leitor, não conseguir receber seu benefício através da Autarquia responsável em concessão, que é o INSS, é importante buscar a via judicial para estar analisando os seus direitos, pois os princípios como: dignidade humana, valor social do trabalho, universalidade da cobertura e equidade de custeio, são temas relevantes para a Justiça da Seguridade Social.

 

*Poliana Aires Rocha Rezende: sócia da Rezende Aires Advogados, especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social, atua nas áreas trabalhista e previdenciária.

Comentário deste artigo enviar para faleconosco@rezendeaires.com.br