Voltar

Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
MDL e o Mercado de Carbono

 
Mar/2008 - Renata Campos Laborne Tavares e Fabiana Soares Leme
 

Fortalece-se atualmente uma nova consciência mundial face ao modelo de desenvolvimento econômico até agora adotado e suas repercussões sobre o equilíbrio dinâmico da relação entre o homem e o meio ambiente. Se os meios de produção e consumo forem mantidos inalterados, as temperaturas médias do planeta poderão se elevar consideravelmente nos próximos anos.

Para frear o aquecimento atmosférico, o consumo mundial de combustíveis fósseis precisa ser cortado drasticamente, alterando-se a matriz energética das economias modernas. É necessário renovar os sistemas de transporte, os processos industriais e concentrar esforços para diminuir o desmatamento e as queimadas. Tais modificações não são fáceis de serem adotadas, pois as emissões dos gases causadores do efeito estufa e da destruição da camada de ozônio são resultado de atividades vitais para as modernas economias industriais e para o crescimento econômico dos países em desenvolvimento.
A resposta internacional ao problema da mudança climática tomou forma com a Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, realizada no Rio de Janeiro, quando da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (ECO–92).

O instrumento mais importante de implementação da Convenção sobre Mudanças Climáticas é o Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em 2005. O Protocolo é considerado um avançado instrumento de Direito Internacional, na medida em que estabelece obrigações diferenciadas para os países desenvolvidos e aqueles em desenvolvimento.

Seu objetivo é que os países industrializados – com a exceção dos EUA que se recusam a participar do Acordo – reduzam no período entre 2008 e 2012 as emissões de gases que causam o efeito estufa em aproximadamente 5% abaixo dos níveis registrados em 1990. Tal obrigação ainda não é imposta aos países em desenvolvimento, que, dessa forma, podem negociar créditos de carbono.

O Crédito de Carbono é gerado principalmente através da implementação dos chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL. Tratam-se de medidas que possibilitam a redução de emissões de gases que causam o efeito estufa durante o processo de produção, gerando Certificados de Redução de Emissão – RCEs.

Uma vez aprovados, os projetos de MDL passam a constituir um instrumento jurídico garantidor de direitos e deveres. No Brasil, a falta de regulamentação para o investimento nestes projetos e para a negociação de RCEs não impede que o país se destaque. No ano passado, operações no Mercado de Carbono movimentaram cerca de US$ 6 bilhões, valor equivalente a 20% do volume mundial de Créditos negociados. Existem hoje 226 projetos brasileiros registrados no Conselho Executivo da ONU para MDL, que é o órgão internacional encarregado da certificação das RCEs.

Interessante mencionar que o Banco Central foi pioneiro no tratamento da questão, ao passo que regulamentou rapidamente a forma de ingresso do capital estrangeiro para investimento em projetos de MDL. O Mercado de Créditos de Carbono é realmente muito atrativo. A negociação pode ocorrer tanto na fase de elaboração do projeto, quanto após a certificação, momento em que o valor do bem é ainda maior.

A consultoria jurídica é imprescindível durante todas as fases do processo: durante a formulação do projeto de MDL – que é passível inclusive de licenciamento ambiental -, a certificação da redução de emissões, o planejamento tributário das operações e, finalmente, a elaboração dos contratos na fase de negociação dos créditos de carbono efetivamente gerados.

Fonte: Azevedo Sette Advogados