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O QUE É O DIREITO AUTORAL?

 
Abr//2008 - Por Rogério Rezende*
 

É a propriedade do autor sobre sua obra. Conforme a natureza da obra e para sua proteção, será encaminhada a instituição correspondente:

-Fundação Biblioteca Nacional;
-Escola de Música;
-Escola de Belas Artes;
-Secretaria para o Desenvolvimento do Áudio Visual.

Somente a pessoa física pode ser autora de alguma obra. Empresas jamais serão autoras de obras, mesmo que banquem todos os custos para sua produção. O que ela pode ter é sua titularidade, ou seja, os poderes de exploração econômica. O Código Civil considera os direitos autorais como bens móveis, ou seja, podem ser deslocados ou simplesmente distribuídos (art. 48, inciso III). Desta forma, eles podem ser vendidos, transferidos ou até mesmo cedidos para terceiros.

O QUE A LEI DE DIREITOS AUTORAIS PROTEGE

1- Obras literárias, artísticas e científicas

Muitos infringem a Lei de Direitos Autorais realizando apenas a citação do nome do autor do texto e sua fonte, sem no entanto, consultá-lo para pagar-lhe pelos seus direitos.

Textos informativos

Podem ser reproduzidos, desde que se mencione a fonte e autor (artigo 46, I, a).
Jornais, revistas e sites de caráter meramente informativo não estão sujeitos ao pagamento de direitos autorais, porque são apenas informativos.
Empresas que realizam clippings (pesquisa de notícias em vários meios de comunicação) devem pagar direito autoral para seus autores, pois apesar de o texto informativo não ser protegido, seu título ou manchete é protegido por um ano a contar de sua publicação. Isto porque a manchete possui a intenção de atrair os leitores para o jornal, tendo fins lucrativos, e tendo demandado de profissionais para seu desenvolvimento.

O QUE A LEI DE DIREITOS AUTORAIS NÃO PROTEGE

a) déias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais.

b) A lei de direitos autorais protege objetos concretos, não idéias.
c) O Direito Autoral apenas protege a forma de expressão que se utilizou da idéia.
d) Esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.

e) Aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.